Associação Brasileira de Enfermagem
Seção Distrito Federal

No mês de Março o Departamento de Equidade, Gênero, Raça e Direitos Sexuais em conjunto com o Departamento de Atenção Básica da Associação Brasileira de Enfermagem- Seção DF (ABEn), elaborou um memorando, que foi enviado pela ABEn Nacional, solicitando à Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde a revogação da NOTA TÉCNICA Nº 21/2021-DAPES/SAPS/MS.

A presente nota técnica não recomenda que enfermeiros realizem a inserção do DIU e não apresenta todas as prerrogativas legais do exercício profissional da enfermagem, além de desconsiderar os impactos sociais e epidemiológicos quando enfermeiras (os) são habilitadas (os) para fornecer um método contraceptivo de longa permanência, com baixos riscos e alta eficácia - como o demonstrado nas recentes evidências científicas sobre o tema - possuindo respaldo legal e competência técnica e científica para tal procedimento.

Conforme dados do próprio Ministério da Saúde, os enfermeiros foram responsáveis pela ampliação do acesso ao DIU, tendo realizado, em 2022, 61% das inserções na Região Norte, 43,6% das inserções na Região Nordeste e mais de um terço das inserções na Região Centro-Oeste. Estes dados refletem a força desta categoria e a garantia da integralidade da assistência dentro do SUS quando estes profissionais obtêm plena autonomia para cumprimento de suas atribuições e competências legais.

O intuito da ABEn é acima de tudo defender e representar a categoria com embasamento científico. Reforçamos que mesmo com a liberação da inserção do DIU pelo próprio COFEN, resoluções, notas técnicas e documentos que contra indiquem a inserção pelos Enfermeiros devem ser revogados, a fim de não polemizar e questionar uma atribuição regulamentada, fundamentada e qualificada.

Memorando solicitando a revogação da Nota Técnica nº 21/2021 - DAPES/SAPS/MS