Associação Brasileira de Enfermagem
Seção Distrito Federal

Na sessão do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 30 de junho de 2016, os Deputados distritais revogaram em primeiro turno a Lei n° 4.081/2008, que autorizava e qualificava as OSs no DF. A matéria de iniciativa dos deputados Bispo Renato Andrade (PR-DF), Cristiano Araújo (PSD-DF), Raimundo Ribeiro (PPS-DF), Rafael Prudente (PMDB-DF), Robério Negreiros (PSDB-DF) não estava na pauta do dia e os deputados da base governista retiraram-se do Plenário, para que a matéria não fosse aprovada em segundo turno.

Apesar dos técnicos da CLDF considerarem o projeto apresentado inconstitucional, uma vez que eles alegam não caber ao legislativo regular sobre o assunto, a proposta foi aprovada em primeiro turno pela casa.

Preocupado com as parcerias já firmadas com o governo, como por exemplo, o Hospital da Criança, o Deputado Chico Vigilante que criticou o governo Rodrigo Rollemberg (PSB) por ter enviado o projeto do Executivo a dois dias do fim do semestre legislativo, propôs a criação de um substitutivo para que a nova lei tenha validade apenas para os contratos firmados após o dia 30 de junho. A proposta foi aprovada pelos autores do projeto e um substitutivo foi apresentado para que o projeto possa ter validade.

Também foi protocolado na CLDF outro Projeto de Emenda à Lei Orgânica ( o PELO 43/2016) pelo Deputado Ricardo Vale (PT), em abril do corrente ano no qual ainda precisa ser analisado em uma comissão especial dedicado a PELO, com o objetivo de impedir definitivamente que os governadores do DF possam instituir a utilização de OSs na gestão da saúde do DF.

“Para o Deputado Ricardo Vale cabe ao Estado a responsabilidade de gerir por meio de recursos próprios e de forma direta a saúde pública do DF, o que inclui o custeio com os servidores subordinados à Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF)”.

Vamos aguardar o retorno do recesso dos Distritais em agosto, quando o Plenário da Câmara Legislativa decidiu deixar para a volta do recesso o debate sobre a matéria decidiu que projeto retornará para ser debatido e votado.

Fontes: CLDF e SINDATE-DF