Associação Brasileira de Enfermagem
Seção Distrito Federal

A Enfermagem na defesa intransigente do SUS!

A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), entidade representativa da maior força de trabalho da área da saúde, vem reafirmar a luta pela saúde como direito de cidadania e manifestar-se novamente na defesa intransigente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Expressamos nossa preocupação, com a possível mudança do Ministro da Saúde, que poderá produzir um esvaziamento do Projeto de Saúde da Nação, o SUS que foi conquistado por meio de lutas dos movimentos sociais.

O indicativo de troca na condução do Ministério da Saúde mediante apoio de votos na Câmara de Deputados e Senado, na busca da governabilidade, explicita o que há de mais nefasto na política brasileira. A ABEn repudia o fisiologismo incrustado na política partidária que compromete a Democracia Brasileira.

A crise política que contribuiu sobremaneira para aprofundar a crise econômica se apresenta como um golpe mascarado, expondo a Saúde a uma negociação incompatível entre o SUS (universal, gratuito, integral, equânime e com participação social) e os interesses do setor privado, que compreende a saúde como uma mera mercadoria.

Entendemos que o Ministério da Saúde não pode ser dirigido por pessoas com história de vínculos com a indústria farmacêutica e planos de seguro e saúde, porque leva a conflito de interesse com o setor público. Precisamos evitar que o Ministério da Saúde seja colocado como moeda de troca em um balcão de negócios.

Nesses vinte e sete anos, desde a sua criação pela Constituição de 1988, se construiu e se constrói cotidianamente o SUS, descentralizado por todo o país e com gestão compartilhada entre Municípios, Estados e União representando um verdadeiro pacto federativo. Mesmo limitado pelo seu histórico subfinanciamento e agravado pela atual crise econômica, atingiu capacidade para cuidar e resolver a maioria dos problemas de saúde da população.

Os trabalhadores da enfermagem, no decorrer da construção e existência do Sistema de Saúde, têm estado comprometidos com o “cuidar bem das pessoas”, desempenhando papel essencial na sua estruturação. Assim, neste momento, não poderíamos deixar de expressar nossa posição sobre o ataque que vem ocorrendo ao SUS.

Não podemos deixar que subterfúgios, com a finalidade de privatização da saúde, atinjam o SUS e comprometam a garantia do acesso da população à saúde. Entre esses artifícios sutis podemos citar, o Projeto de Emenda Constitucional 451/2014, que trata da contratação pelas empresas de planos de saúde para os trabalhadores, ampliando consideravelmente a privatização do setor, que já cresce de forma considerável, privilegiando o setor privado da saúde em detrimento de maiores investimentos no SUS - o grande plano de saúde dos brasileiros.

Outra medida proposta por este setor conservador que pleiteia o MS foi a reiteração e a constitucionalização do subfinanciamento com a Emenda Constitucional 86, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre o orçamento impositivo e estabelece como percentual de recursos da União vinculados à saúde, 15% das receitas correntes líquidas (em cinco anos), ao invés do equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas, como proposto pelo projeto de lei de iniciativa popular “Saúde + 10”. Com sua aprovação, diminui drasticamente a possibilidade de se alcançar o que foi um dos avanços mais importantes da Constituição Federal de 1988 – o direito à saúde para todos. Ainda, com a autorização da entrada de capital estrangeiro no setor saúde, empresas de fora do País poderão instalar ou operar hospitais (inclusive filantrópicos) e clínicas, além de executar ações e serviços de saúde.

O SUS precisa ser ampliado e aperfeiçoado para cumprir seus princípios constitucionais. Nesse processo de ampliação e aperfeiçoamento se faz necessária a discussão do seu financiamento e do pacto federativo que o mantém.

O ano de 2015 nos apresenta uma agenda prioritária, assim, indicamos a todos e todas que participem ativamente das atividades preparatórias da 15ª Conferência Nacional de Saúde, a exemplo do que foi proposto para a 76ª Semana Brasileira de Enfermagem de 2015, cujo tema foi pensado para mobilizar a Enfermagem em defesa a SUS – construindo a 15ª Conferência Nacional de Saúde.

A ABEn conclama enfermeiras(os), técnicas(os), auxiliares, estudantes, escolas e sociedades de especialistas da enfermagem a mobilizarem-se, refletindo entre seus pares e a população em geral acerca da gravidade da questão apresentada e posicionando-se publicamente neste momento em defesa do SUS.

A ABEn reafirma seus 90 anos de história para, neste momento, somar-se às demais entidades, movimentos e todos aqueles comprometidos com a construção de uma sociedade com mais justiça social, democracia e cidadania na defesa intransigente do Sistema Único de Saúde, património da população brasileira!

Diretoria da ABEn Nacional
Gestão 2013/2016